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Peças Jurídicas
O Celular do Carpinteiro

Categoria: Consumidor

20/02/2009 08:23 | Gerivaldo Alves Neiva

A crônica de um crime anunciado

Categoria: Penal e processo penal

25/09/2008 22:28 | Gerivaldo Alves Neiva

Revisão Contratual. Possibilidade. Contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. Vulnerabilidade científica e fática do consumidor em face do contrato de adesão

Categoria: Cível e processo civil

25/09/2008 22:20 | Gerivaldo Alves Neiva

Sentença. Suspensão do fornecimento de água potável. Concessionária do serviço público. Inconstitucionalidade do artigo 40, V, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Vedação ao retrocesso. Controle difuso

Categoria: Administrativo

25/09/2008 22:16 | Gerivaldo Alves Neiva

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